Política de Troca e Devoluções - Top Cestas

1) Entrega

1.1 Para vendas interestaduais, poderá ser acrescido o valor referente à Substituição Tributária aos Estados que possuírem protocolo junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), conforme legislação vigente. Este valor não está incluso no preço do produto ou do frete.

1.2 Prazo de Entrega:Os prazos variam conforme a região de destino:

• Serra | ES:  até 10 dias úteis;

• Grande Vitória: até 15 dias úteis;

• Regiões Sul, Sudeste (exceto Grande Vitória), Norte, Nordeste e Centro-Oeste: em torno de 20-30 dias úteis.

1.3 As entregas são realizadas em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

1.4 Em caso de insucesso na primeira tentativa de entrega, será realizada uma segunda tentativa conforme planejamento logístico. Não sendo possível concluir a entrega, o produto retornará à Top Cestas, onde permanecerá até novo contato com o cliente para atualização das informações. Poderá ser cobrada taxa adicional referente a nova tentativa de entrega.

1.5 Eventuais observações ou restrições relacionadas ao local de entrega deverão ser informadas previamente à Top Cestas por meio dos nossos canais oficiais de atendimento.

1.6 O cliente é integralmente responsável pelas informações fornecidas no momento da realização do pedido. Divergências ou dados incorretos poderão ocasionar atrasos na entrega e custos logísticos adicionais, que poderão ser repassados ao cliente.

1.7 Os distribuidores autorizados estão habilitados exclusivamente para realizar a entrega das cestas no endereço informado, não sendo responsáveis pelo transporte interno até o interior do imóvel. Também não estão autorizados a manipular ou reorganizar os itens entregues.

1.8 A assinatura do canhoto da Nota Fiscal pelo cliente ou responsável no ato da entrega confirma o recebimento da(s) cesta(s), bem como a conferência da quantidade e das condições dos produtos.

2) Trocas e Devoluções

2.1 A Top Cestas realizará trocas e devoluções em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

2.2 A troca somente será realizada mediante comprovação de vício ou defeito no produto. O cliente deverá comunicar formalmente a Central de Atendimento (Fale Conosco) e seguir as orientações fornecidas para análise e processamento da solicitação.

2.3 Confirmada a necessidade de troca, o cliente receberá um novo produto sem custos adicionais. Na indisponibilidade do item em estoque, poderá ser substituído por produto similar ou de qualidade superior.

2.4 A Top Cestas reserva-se o direito de recusar solicitações de troca ou devolução nos seguintes casos:

• Produto devolvido sem comunicação prévia à Central de Atendimento;

• Produto não analisado pela equipe de Qualidade;

• Cesta com indícios de consumo parcial ou total;

• Ausência da Nota Fiscal ou do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

2.5 Caso seja identificado qualquer indício de violação da embalagem no ato da entrega ou divergência entre os itens comprados e os recebidos, o cliente deverá comunicar a Central de Atendimento no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento.

3) Desistência da compra:

3.1 Nos casos de desistência da compra, o cliente poderá solicitar a devolução no prazo de até 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

3.2 O produto deverá ser devolvido:

• Em sua embalagem original;

• Sem indícios de uso ou consumo;

• Com lacre original intacto;

• Acompanhado da respectiva Nota Fiscal.

3.3 Não serão aceitas devoluções de cestas ou produtos com embalagem violada.

3.4 A restituição dos valores será realizada em até 07 (sete) dias úteis após o recebimento e análise do produto na Top Cestas, por meio de transferência bancária. Caso o cliente não possua conta bancária, será emitida ordem de pagamento para saque em instituição financeira indicada pela empresa.

SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente:

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Troca e Devolução, entre em contato conosco por meio dos nossos canais oficiais:

Pelo site: Preenchimento e envio do formulário disponível no menu “Fale Conosco”.

WhatsApp: (27) 99949-8577

E-mail: contato@topcestas.com.br

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira | 8h às 17h. Sábado | 8h às 12h.

Mensagens enviadas fora do horário comercial serão respondidas no próximo dia útil.

Política de Reembolso - Top Cestas

Ao solicitar a devolução de um produto adquirido na Top Cestas, o cliente poderá optar pela restituição do valor pago por meio de reembolso ou estorno, conforme a modalidade de pagamento utilizada no pedido original.

A escolha da forma de restituição deverá ser formalizada pelo cliente por meio do e-mail oficial da Top Cestas, quando a compra tiver sido realizada pelo site. Caso a aquisição tenha sido efetuada por televendas, a solicitação de cancelamento deverá ser direcionada ao vendedor responsável pelo atendimento.

Independentemente da modalidade escolhida, o valor será restituído somente após o recebimento do produto no Centro de Distribuição da Top Cestas. Nesse momento, será realizada a conferência das condições do item devolvido e, estando em conformidade com a política vigente, será autorizada a devolução do valor.

1. Reembolso via Depósito Bancário

O reembolso por depósito ou transferência bancária está disponível exclusivamente para compras realizadas por boleto bancário.

Para efetivação do pagamento, o cliente deverá informar uma conta corrente de titularidade do comprador, vinculada ao mesmo CPF (para pessoa física) ou CNPJ (para pessoa jurídica) utilizado na compra.

A Top Cestas não realiza reembolso em:

• Conta poupança;

• Conta salário;

• Conta conjunta;

• Conta de titularidade de terceiros.

2. Estorno no Cartão de Crédito

Para compras realizadas por cartão de crédito, a restituição será processada por meio de estorno junto à administradora do cartão.

A Top Cestas abrirá a solicitação formal junto à operadora responsável após a confirmação do recebimento e análise do produto devolvido.

Importante: o prazo para que o estorno conste na fatura é de 30 a 60 dias, podendo variar conforme as regras e procedimentos da administradora do cartão de crédito.

Se desejar, posso unificar todas as políticas (troca, devolução e reembolso) em um único documento institucional padronizado para o site da Top Cestas.